A crise climática e o direito à moradia à luz de uma teoria crítica dos direitos humanos

Abstract

Este projeto se propõe a analisar a relação entre a crise climática e seus efeitos sobre a moradia, em especial, aquelas localizadas em áreas de risco ambiental, por meio de uma análise histórica, social, política e jurídica. No contexto do aquecimento global, a crise ambiental está associada à crise da moradia. Mesmo sendo o direito à moradia um direito fundamental constitucional, sua efetivação não é igualitária e, por esse motivo, vê-se que os desastres climáticos podem aumentar a vulnerabilidade social daqueles que possuem habitações menos resilientes, como também, aumentar as desigualdades sociais já existentes no país, as quais são resultado de um logo processo de exploração e dominação da natureza. Diante disso, a interdependência entre ser humano e natureza pode ser sustentada pela perspectiva crítica de Enrique Leff, o qual defende a necessidade de uma nova abordagem no enfrentamento da crise ambiental, por meio da racionalidade ambiental e do desenvolvimento sustentável, a fim de abrir espaço para que os mais impactados tenham autoridade para participar e contribuir no desenvolvimento de políticas públicas de adaptação e mitigação, o que contribui para o cumprimento da ODS 11 da Agenda de 30, que visa o desenvolvimento de assentamentos urbanos resilientes e sustentáveis. A partir desse estudo, pretende-se alcançar o entendimento de que a crise climática não deve ser vista de forma isolada, mas sim como um fator agravado pelas ações do ser humano sobre a natureza, somente para sustentar o sistema econômico atual, o que provoca o aumento da exclusão social por meio da violação de direitos fundamentais, como o direito à moradia. Assim, chega-se à conclusão que políticas públicas de adaptação são necessárias para garantir o enfrentamento das injustiças climáticas