A aplicação da capacidade contributiva ao imposto de transmissão causa mortis e doação na perspectiva aristotélica da justiça

Abstract

Busca-se pelo presente trabalho investigar, à luz da ética aristotélica, mais especificamente pela noção de justiça que expõe o filosofo, a aplicação do princípio da capacidade contributiva ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Para tanto, analisar-se-á o que é ética e moral, e se existe um fenômeno moral que evidencie a tendência de o homem apontar certos atos como corretos ou errados. À guisa de determinar o que torna um ato certo e errado, far-se-á uma exploração da ética aristotélica, prevista na obra: Ética à Nicômaco, principalmente nos livros I e III, das virtudes éticas e, posteriormente da justiça, exposta pelo Estagirita no livro V do já citado livro, como virtude ética, que atuará como guia para o direito, refletindo-se no princípio da igualdade, previsto na CF/88 e no subprincípio da capacidade contributiva. Nesse sentido, será feito um percurso pela noção de igualdade, como ela se manifesta no ordenamento jurídico brasileiro, bem como acerca da capacidade contributiva e os sentidos da palavra, delimitando o que, com efeito, é o princípio e como ele se faz efetivo no que tange aos impostos. Após, voltar se-á para o ITCMD, de modo a destrinchar todas as suas características e detalhes, para que se possa posteriormente tratar acerca da aplicação do subprincípio ao referido imposto