Desafios para a criminalização da violência obstétrica no Brasil

Abstract

O presente estudo aborda a violência obstétrica como uma das formas de violência contra a mulher, enquadrando-a dentro do contexto da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). A pesquisa discute a evolução histórica do parto, destacando a transição do ambiente domiciliar para o hospitalar, e os impactos negativos da medicalização excessiva na autonomia feminina. A violência obstétrica é caracterizada como atos praticados contra a mulher durante o ciclo gravídicopuerperal, podendo ter repercussões físicas e psicológicas severas. Dados estatísticos apontam que a prática é comum no Brasil, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS), onde a taxa de ocorrência chega a 45%. A pesquisa analisa as barreiras sociais, legais e éticas para a criminalização da violência obstétrica, considerando a ausência de um tipo penal específico que a defina e puna adequadamente. A revisão de literatura destaca que, atualmente, a legislação brasileira prevê apenas medidas civis e administrativas para os casos de violência obstétrica, sendo insuficiente para garantir a devida responsabilização dos infratores. Apesar da existência de projetos de lei em tramitação, a criminalização encontra obstáculos, como o princípio do Direito Penal Mínimo e dificuldades na tipificação da conduta. A metodologia utilizada baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, analisando referências teóricas e dados de instituições como a Fiocruz. A conclusão evidencia a necessidade de uma resposta jurídica mais efetiva para a violência obstétrica, considerando que sua criminalização contribuiria para a proteção dos direitos das mulheres e a humanização do atendimento obstétrico