O município na estrutura federativa brasileira: um estudo comparado

Fabriz, Daury Cesar; Ferreira, Cláudio Fernandes

O município na estrutura federativa brasileira: um estudo comparado

dc.citation.epage	127	pt_BR
dc.citation.issue	41	pt_BR
dc.citation.spage	103	pt_BR
dc.creator	Fabriz, Daury Cesar
dc.creator	Ferreira, Cláudio Fernandes
dc.date.accessioned	2021-06-28T17:41:48Z
dc.date.available	2021-02-19
dc.date.available	2021-06-28T17:41:48Z
dc.date.issued	2002-06-10
dc.description.abstract	The “Município” (municipality) as a federated person, endowed with political, administrative and financial autonomy, according to the new Brazilian federative structure, settled in the Constitution of 1988. The insertion of the “Municipid’ in the idea of Federal State and its consequent decentralization. The “Municípios>' in the scope of the Brazilian federalism in comparison with the Italian Regional State and the Spanish Autonomic State, as democratic forms of political, economical and administrative decentralization	pt_BR
dc.description.resumo	O município como ente federado, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, de acordo com a nova estrutura federativa brasileira disposta na Constituição de 1988. A inserção do município na idéia de Estado Federal e sua conseqüente descentralização. Os municípios no âmbito do federalismo brasileiro em comparação com o Estado Regional Italiano e o Estado Autonômico Espanhol, como formas democráticas de descentralização política, econômica e administrativa	pt_BR
dc.identifier.citation	FABRIZ Daury César; FERREIRA Cláudio Fernandes. O município na estrutura federativa brasileira: um estudo comparado. Revista da faculdade de direito da universidade federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 41, p.103-127, jan./jun. 2002. Disponível em: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1230/1163	pt_BR
dc.identifier.issn	1984-184	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1064
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Município	pt_BR
dc.subject	Direito comparado	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	O município na estrutura federativa brasileira: um estudo comparado	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dcterms.type	Artigo de periódico	POR

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