Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicados ao direito social do desporto

Abstract

Busca o presente estudo conhecer e aprofundar as demandas analisadas pela Justiça Desportiva do Brasil, com a aplicação e presença dos princípios jurídicos, sobretudo os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Para o desenvolvimento do trabalho foram utilizados análise documental e bibliográfica, aliadas a hermenêutica jurídica. Passamos a perceber a presença do esporte compreendendo-o como Direito Social, ao lado da cultura e da educação, diferenciando ainda suas formas de prática (profissional ou social). Vemos os princípios jurídicos, as utilidades e o auxílio proporcionados por estes como ferramentas de utilização para que julgadores mais fácil e precisamente interpretem as regras e decidam conforme se acomode melhor o direito, para a efetivação da justiça pretendida em cada caso. A Atuação das instâncias da Justiça Desportiva no Brasil, seu funcionamento, composição e atribuições também foram destacadas, bem como a formação do regime jurídico desportivo, sua efetivação, leis e princípios específicos que lhes garantem existência. A aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade foi explorada de maneira à demonstrar os benefícios oriundos da utilização de tais. Observamos ainda o julgamento de casos concretos com seus respectivos desdobramentos e as decisões emanadas.