Análise da responsabilidade penal sobre o crime de maus-tratos aos animais de estimação

Abstract

Adotar uma postura de estudo neutra em tema tão delicado pode ser de grande dificuldade, ainda mais se considerado que o cerne do debate são seres alvo de rajadas inestimáveis de amor e carinho por aqueles que voluntariamente os tratam como um dos seus. Animais de estimação não são pauta recente, tampouco surgiram de uma revolução ou projeto global que induziu a população mundial a se comportar de forma a adotar e cuidar de bichos dentro de suas casas. Na verdade, a relação homem-animal precede as civilizações modernas, onde se vê que os primeiros sinais de vínculo entre as espécies ocorreram na era glacial, há 500 mil anos atrás