A política nacional de resíduos sólidos como mecanismo de fortalecimento das associações de catadores de materiais recicláveis

Abstract

O presente estudo aborda quais os mecanismos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos que podem otimizar a criação e a ampliação das associações de catadores de materiais recicláveis. Para discutir a temática, apresenta-se – num primeiro momento – um panorama acerca da atividade de reciclagem no Brasil, bem como os principais aspectos elucidados pela PNRS. Já num segundo momento, explicita-se a questão do surgimento dos empreendimentos solidários no contexto brasileiro, além da importância deles para a atividade desenvolvida pelo catador. Por último, elenca-se a maneira pela qual a referida legislação trata a atividade de catação a partir dos mecanismos criados com a sua promulgação e, sobretudo, a necessidade da sua efetivação no cenário nacional, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos catadores para a sua afirmação no mercado da reciclagem.