Uma crítica à ética da tolerância como neutralidade axiológica e algumas consequências para o direito brasileiro

Abstract

O presente trabalho, inserido na linha de pesquisa "Jurisdição constitucional e concretização dos direitos e garantias fundamentais" do Programa de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV, pretende realizar uma crítica à ética da tolerância como neutralidade axiológica, demonstrando a contradição de concepções que se pretendem céticas no plano moral, mas, simultaneamente, defendem perspectivas normativas específicas, substanciais e não-neutras. Além disso, pretende aplicar essa crítica ao direito brasileiro, mostrando como também ele não é neutro axiologicamente, a partir do exemplo dos limites do pluralismo político na CRFB/88. O método utilizado é o dialético, no sentido da constante contraposiçãode ideias, buscando depurar ao máximo as conclusões alcançadas. O caminho transcorrido começa, no primeiro capítulo, com a apresentação das ideias de tolerância e democracia como neutralidade axiológica, a partir das concepções de três autores: João Maurício Adeodato, com sua retórica da tolerância; Hans Kelsen, com sua perspectiva cética de democracia procedimental; e Norberto Bobbio, também com a defesa do ceticismo ético e da democracia procedimental. No segundo capítulo, procede-se à crítica da ética da tolerância como neutralidade axiológica, a partir dos seguintes subcapítulos: no primeiro, discute-se a necessidade de limites à tolerância; no segundo, apresenta-se uma crítica à ideia liberal de neutralidade ética e política, principalmente, a partir do comunitarista Michael Sandel, também contando com o pensamento de Carl Schmitt e Chantal Mouffe; no terceiro subcapítulo, discute-se a possibilidade da neutralidade na moral e na política sob uma perspectiva fenomenológica; no quarto, apresenta-se a crítica gadameriana à tentativa de neutralidade do procedimentalismo habermasiano; e, por fim, realiza-se um desfecho a respeito das conclusões alcançadas no capítulo. Na terceira parte da dissertação, que se identifica com o terceiro capítulo, propõe-se uma aplicação ao direito das conclusões alcançadas no capítulo anterior, analisando-se se o direito brasileiro expressa ou não uma perspectiva axiologicamente neutra e totalmente tolerante, a partir do exemplo dos limites do pluralismo político na Constituição de 1988. Para isso, no primeiro subcapítulo, demonstra-se a importância da Constituição no âmbito ético de uma sociedade; no segundo subcapítulo, apresenta-se uma conceituação do pluralismo político, mostrando-se também como ele aparece na Constituição; no terceiro, são estudados os traços éticos essenciais da Constituição, especialmente em relação à economia e alguns importantes direitos fundamentais, traços esses que possam implicar limites substanciais ao pluralismo político; no quarto subcapítulo, discutem-se alguns limites que a Constituição impõe à liberdade de expressão; e, finalmente, no quinto subcapítulo, apresentam-se alguns limites do pluripartidarismo, também segundo o texto constitucional. No final do trabalho, dedica-se uma seção ao seu fechamento, concluindo-se que toda perspectiva normativa, desde que não seja totalmente anárquica, sempre apresenta algum traço não neutro e intolerante, priorizando determinadas crenças, interesses e valores; assim também, o direito brasileiro não é, e tampouco poderia ser, totalmente plural e tolerante, privilegiando certas concepções de vida boa e, consequentemente, repudiando aquelas que lhe são opostas.