A inconstitucionalidade da íntima convicção no tribunal do júri diante do princípio da motivação das decisões judiciais

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o Tribunal do Júri, demostrando a inconstitucionalidade da interpretação da íntima convicção perante o princípio da motivação das decisões judiciais. Para isso, faremos um breve estudo histórico do Tribunal do Júri no Brasil com um aprofundamento no sistema jurídico atual, apreciando o júri como cláusula pétrea constitucional. Para dar continuação a pesquisa ora proposta, estudamos os princípios basilares do tribunal do júri, sendo eles: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a sua competência. Posteriormente, ponderamos sobre o princípio da motivação das decisões judiciais e as formas de apreciação de provas, sendo elas o livre convencimento motivado e a íntima convicção. Por fim, analisaremos a inconstitucionalidade da interpretação da íntima convicção como forma que o Tribunal do Júri deve apreciar as provas do processo e proferir os seus veredictos diante do princípio constitucional da motivação das decisões judiciais.