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Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo

dc.citation.epage359pt_BR
dc.citation.issue42pt_BR
dc.citation.spage331pt_BR
dc.citation.volume18pt_BR
dc.creatorMoreira, Nelson Camatta
dc.creatorVasconcellos, Wagner Eduardo
dc.date.accessioned2022-08-17T15:53:12Z
dc.date.available2022-08-17
dc.date.available2022-08-17T15:53:12Z
dc.date.issued2021-12-13
dc.description.abstractThis work analyzes the mining legal system in Brazil associated with the historical understanding of the colonization process, from the transmodern perspective of Enrique Dussel and decolonial thougth in Latin America. Mining was guided by an instrumental reason of Eurocentric matrix, sup ported by the man-nature disjuction, as well as an universalist and objecti fying view of enviroment. Therefore, It have sought to confront this explor atory model with the assumptions of decolonial thinking and the proposal of overcoming from the emerging andean Latin America environmental constitutionalism. The discussion of mining under the poltical ecology in Latin America was deeppened, especially the contemporary theoretical de velopments by the neoextractivism concept and the new role of the State in the global commodity market. Next, the epistemological foudations of the mining regulation in Brazil and the proposals for legislative change in Bill 5.807/2013, Provisional Measure 790/2017 and Bill 191/2020 was an ayzed. In the end, it can surmise that the exploitation model in the country keeps politically aligned with a ultraliberal and mercantilized dimension of nature, founded on an antinatura rationalitypt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa o regime jurídico da mineração no Brasil, associado a compreensão histórica do processo colonização, a partir da perspectiva transmoderna de Enrique Dussel e do pensamento decolonial na América Latina. A atividade extrativa mineral orientou-se por razão instrumental de matriz eurocêntrica, escorada na disjunção homem-natureza, bem como por uma cosmovisão univestalista e objetivadora do meio ambiente. Por meio da utilização do método dialético, buscou-se confrontar esse modelo exploratório dela decorrente com os pressupostos do pensamento decolonial e a proposta de superação advinda do emergente constitucionalismo ambiental latino-americano andino. Aprofundou-se, ainda, a discussão da atividade mineira à luz da ecologia política na América Latina, notadamente os contemporâneos desenvolvimentos teóricos da noção de neoextrativismo e o novo papel do Estado no mercado global de commodities. Em seguida, analisaram-se os alicerces epistemológicos dos regimes jurídicos de mineração no Brasil e as propostas de mudança legislativa do Projeto de Lei nº 5.807/2013, da Medida Provisória nº 790/2017 e o Projeto de Lei nº 191/2020. Ao final, depreende-se que o modelo de exploração de recursos minerais no país mantém alinhado a uma dimensão politicamente ultraliberal e mercantizada da natureza, fundada numa racionalidade antinatura.pt_BR
dc.identifier.citationMOREIRA, Nelson Camatta; VASCONCELLOS, Wagner Eduardo. Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 18, n. 42, p. 331-359, set./dez., 2021. Disponível em: https://doi.org/10.18623/rvd.v18i42.2193pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.18623/rvd.v18i42.2193pt_BR
dc.identifier.issn21798699pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1380
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Veredas do Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDecolonialidadept_BR
dc.subjectEcologia políticapt_BR
dc.subjectMineraçãopt_BR
dc.subjectNeoextrativismopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleRegime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR

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