Direitos dos animais: uma análise da experimentação animal com fins cosméticos

Abstract

Objetiva analisar e compreender os direitos dos animais aplicados à experimentação animal com fins cosméticos. Para tanto, parte da compreensão da natureza jurídica dos animais no Direito Brasileiro, traçando a diferença entre a classificação dos animais como objetos, considerados como semoventes, e como sujeitos de direitos, na categoria de entes despersonificados ou suis generis. Ademais, discute-se o regime jurídico atribuído aos animais na questão experimental no Brasil e utiliza do Direito Comparado para reforçar a importância dos Comitês de Ética, ressaltando-se a legislação de Portugal, Inglaterra, Austrália, Estados Unidos da América e as Diretivas da União Européia. Nesse sentido, pondera-se acerca do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, das Organizações da Sociedade Civil de Interesses Públicos e do Conselho de Ética no Uso de Animais e sua importância na defesa dos interesses dos animais. No que tange à proteção jurídica aos direitos dos animais na experimentação com fins cosméticos, aborda-se o pensamento de Richard Ryder, Tom Regan, Peter Singer e Gary L. Francione. Quanto à experimentação animal em específico, é analisado seu conceito, testes mais recorrentes e os métodos alternativos a estes, bem como são tecidas considerações acerca do princípio dos 3 R’s (substituição, redução e refinamento). Por fim, é discutido o princípio da beneficência e da não-maleficência a partir da óptica da bioética.