As fake news e os limites da liberdade de expressão no ambiente virtual

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar os limites constitucionais da liberdade de expressão frente à disseminação de notícias falsas, especialmente no ambiente digital, e os desafios regulatórios enfrentados para conter esse fenômeno sem comprometer direitos fundamentais. O método de abordagem escolhido para o processo de desenvolvimento desta pesquisa é o indutivo. A metodologia utilizada consistiu em revisão bibliográfica e documental, com ênfase em doutrinas jurídicas, jurisprudências e legislações nacionais e estrangeiras, buscando compreender os impactos das fake news na sociedade contemporânea e no ordenamento jurídico. Como resultado, verificou-se que a propagação de desinformação compromete a formação da opinião pública, a segurança coletiva, a saúde e a integridade das instituições democráticas, exigindo uma regulação equilibrada entre a proteção da verdade e a preservação da liberdade de expressão. A análise demonstrou que, embora a Constituição Federal assegure esse direito fundamental, ele não possui caráter absoluto, devendo ser ponderado frente a outros direitos, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à informação verídica. Conclui-se que é essencial promover políticas públicas, educação midiática e mecanismos legais eficazes que combatam a desinformação, sem incorrer em censura, mas garantindo um espaço digital mais seguro e responsável