Os direitos dos quilombolas no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O objetivo é analisar os riscos da nova invisibilidade dos quilombolas pela ADI nº 3239/2003. Apresente-se aos direitos na Constituição de 1988. É a avaliação de Direitos Quilombo (artigo 68), direito à cultura (artigos 215 e 216) e direito à memória (artigos 215/216). Analisou a sociologia das ausências de Boaventura de Sousa Santos, para a compreensão do paradoxo jurídico que afeta os quilombolas. As cinco lógicas de produção foram estudadas da inexistência encontrada na sociologia das ausências e constatou-se que são capazes de revelar modos de pensar impostos pela hegemonia da razão metonímica. As principais questões da ADI No. 3239/2003 foram observadas. Com base no referencial teórico, esses pontos foram analisados ​​e concluímos que a produção de cinco lógicas de não-existência operam nos argumentos contidos neste artigo. ação Nós refletimos sobre o tema proposto. A reflexão resultou na identificação de duas dimensões na invisibilidade quilombola: a legal que é o resultado das previsões de suas direitos na Constituição, cuja execução é realizada pelo Decreto 4.887 / 03, e substancial que é o reflexo da primeira sobre a realidade que causa a efetiva emancipação social. Depois da análise conclui que esta ação coloca em risco de uma nova invisibilidade de quilombolas, isso é legal ou substancial.