A responsabilidade do transportador e do fabricante por acidente de consumo na aviação civil

Souza, João Vítor Oliveira de

A responsabilidade do transportador e do fabricante por acidente de consumo na aviação civil

dc.contributor.advisor1	Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0764505163930559	pt_BR
dc.contributor.referee1	Moura, Renata Helena Paganoto
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6826515973212722	pt_BR
dc.creator	Souza, João Vítor Oliveira de
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-10-06T18:26:15Z
dc.date.available	2021-09-16
dc.date.available	2021-10-06T18:26:15Z
dc.date.issued	2021-08-30
dc.description.abstract	This study aims to analyze the Civil Liability that must be assigned both the carrier and the aircraft manufacturer in cases of accidents in Brazilian civil aviation. In this way, the objective is to untangle and select, in the civil liability system, the one best suited to the case at hand. Under from this perspective, it is also explained, in light of the Consumer Defense Code, the responsibility of both parties, either the carrier or the manufacturer, bringing provisions of Conventions to which Brazil is a signatory and which ended up creating apparent antinomies with consumerist norms. Thus, to arrive at a singular path of resolution, the most diverse understandings, bringing a tragic example of Brazilian commercial aviation, making it possible to consider whether or not joint liability	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo visa a analisar a Responsabilidade Civil que deve ser atribuída tanto ao transportador, quanto ao fabricante de aeronaves, nos casos de acidentes na aviação civil brasileira. Dessa maneira, objetiva-se destrinchar e selecionar, no sistema da responsabilidade civil, aquela mais adequada ao caso em pauta. Sob essa ótica, também é explicado, à luz do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade de ambas as partes, seja do transportador e do fabricante, trazendo dispositivos de Convenções das quais o Brasil figura-se como signatário e que acabaram por criar antinomias aparentes com as normas consumeristas. Assim, para chegar a um caminho singular de resolução, explicitam-se os mais diversos entendimentos, trazendo um exemplo trágico da aviação comercial brasileira, tornando possível ponderar acerca da responsabilidade solidária ou não	pt_BR
dc.identifier.citation	SOUZA, João Vítor Oliveira de. A responsabilidade do transportador e do fabricante por acidente de consumo na aviação civil. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1188
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Transportador aéreo	pt_BR
dc.subject	Fabricante de aeronaves	pt_BR
dc.subject	Consumidor	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	A responsabilidade do transportador e do fabricante por acidente de consumo na aviação civil	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

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