Colaboração premiada como método de tutela estatal nos crimes de lavagem de dinheiro

Abstract

O presente artigo tem por escopo abordar a colaboração premiada como um mecanismo apto e efetivo à obtenção de tutela estatal em casos de lavagem de dinheiro. Para tanto, por meio de metodologia qualitativa, exploratória, com base em pesquisa bibliográfica e em diplomas nacionais, descreve as questões próprias que envolvem o fenômeno fático-jurídico da lavagem de dinheiro, com relevância para os métodos empregados para assegurar os produtos advindos da prática criminosa. A seguir, aborda as dinâmicas relativas ao instituto jurídico da colaboração premiada, de sorte a destacá-lo enquanto mecanismo viável para a tratativa do tipo-penal, em especial, diante da fluidez com a qual ele se desenvolve. Nesse ínterim, evidencia-se os aspectos práticos de sua aplicabilidade, frente às circunstâncias sobre as quais os indivíduos, racionalmente, tendem a tomar decisões, realizando-se cotejo com as modificações recomendadas no Projeto Anti crime proposto pelo Ministro Sérgio Moro. Assim, o estudo reitera a importância da colaboração premiada no combate à lavagem de dinheiro, prática criminosa cuja complexidade não permite que os métodos comuns de investigação sejam plenamente efetivos.