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O dever de motivação das decisões judiciais na perspectiva do contraditório substancial

dc.contributor.advisor1Esteves, Carolina Bonadiman
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8340164041434789pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Susana Henriques da
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8381569332022183pt_BR
dc.contributor.referee2Gonçalves, Willian Couto
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0233370293372396pt_BR
dc.creatorCola, Felipe de Souza Costa
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2293070279932823pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-29T14:23:11Z
dc.date.available2018-08-28
dc.date.available2018-08-29T14:23:11Z
dc.date.issued2010-03-04
dc.description.abstractThe present dissertation aims to solve the following problem: in the perspective of the guarantee of a substantively contradictory process – here understood as a fundamental guarantee that the addressees of jurisdictional actuation can effectively influence the decision to be taken –, is the judge or court obliged to expressly consider all the arguments brought by the parties? It utilizes the deductive method and starts from an affirmative hypothesis to the purposed problem. Based on Viehweg’s juridical topics and Perelman’s new rhetoric, it asserts, first, that the decision for the concrete case is taken by means of dialectical argumentation and must be, simultaneously, conformable to the positive law and morally and socially fair. Then, the study analyzes the constitutional guarantee of a contradictory process, relating it to the democratic principle and presenting its two dimensions: the formal one, which corresponds to bilateral hearing, and the substantive one, related to the possibility of the parties effectively influence the decision to be taken. Finally, it analyzes the duty of motivation of judicial decisions and asserts, in conclusion, an affirmative answer to the proposed problem.pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação objetiva solucionar o seguinte problema: à luz do contraditório substancial – aqui entendido como garantia fundamental de efetiva possibilidade de influência dos destinatários da atuação jurisdicional, mediante argumentação dialética, na decisão a ser tomada –, está o juiz ou tribunal obrigado, no processo civil brasileiro, a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos apresentados pelas partes? Utiliza o método dedutivo e parte de uma hipótese afirmativa para o problema proposto. Com base na tópica de Viehweg e na nova retórica de Perelman, sustenta, primeiramente, que a decisão para o caso concreto é elaborada mediante argumentação dialética e deve ser, simultaneamente, conforme ao direito positivo e moral e socialmente justa. Em seguida, analisa a garantia do contraditório, relacionando-a ao princípio democrático e apresentando suas duas dimensões: a formal, correspondente à bilateralidade da audiência, e a substancial, relativa à possibilidade de as partes efetivamente influírem na decisão a ser tomada. Finalmente, analisa o dever de motivação das decisões judiciais e sustenta, em conclusão, uma resposta positiva para o problema proposto.pt_BR
dc.identifier.citationCOLA, Felipe de Souza Costa. O dever de motivação das decisões judiciais na perspectiva do contraditório substancial. 2010. 260 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2010.pt_BR
dc.identifier.ppgcode30010012001P7
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/173
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectTópica jurídicapt_BR
dc.subjectNova retóricapt_BR
dc.subjectContraditório substancialpt_BR
dc.subjectDever de motivaçãopt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO dever de motivação das decisões judiciais na perspectiva do contraditório substancialpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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