Princípio da reserva do possível e sua utilização para impedir a efetivação do direito fundamental à saúde

Abstract

O presente trabalho possui a pretensão de analisar a utilização do princípio da reserva do possível como forma de impedir a efetivação do direito social à saúde, tomando como base a contraposição entre o direito à saúde e a reserva do possível. Não restam dúvidas que a Constituição Federal de 1988 assegura o direito à saúde. No entanto, pretende-se aqui entender se a alegação de escassez de recursos por parte do Poder Público pode ser utilizada para limitar a efetivação desse direito que é de suma importância para a população. Daí surge a necessidade do presente trabalho, afinal, a prestação desse direito social, vem justamente para resguardar a dignidade da pessoa humana e, consequentemente, assegurar o mínimo existencial. Desse modo, cabe ressaltar ainda que o princípio da proporcionalidade será utilizado como parâmetro para resolver esse embate entre princípios e direitos que presidem a efetivação do direito à saúde e a reserva do possível