Vínculo empregatício entre o motorista e a Uber: a importância de uma pacificação a respeito do tema em favor da segurança jurídica

Abstract

O objetivo desta monografia consistiu em demonstrar a importância de uma pacificação das decisões nacionais sobre a existência, ou não, do vínculo empregatício entre trabalhadores e Uber. Quando lançado no Brasil, em 2014, o aplicativo de transporte Uber classificava os motoristas como autônomos. No entanto, após diversos litígios no Judiciário brasileiro, ainda não houve pacificação no que se refere à caracterização desses trabalhadores como autônomos ou empregados. Dessa forma, a ausência de decisões judiciais coerentes entre si, concernentes ao assunto foi o motivo central para a elaboração deste trabalho acadêmico