Os impactos do aumento dos empréstimos consignados para idosos beneficiários do INSS à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

A pesquisa investiga a relação jurídica da concessão de crédito consignado, com foco nos consumidores idosos beneficiários do INSS, à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Inicialmente é apresentada a situação da pessoa idosa no Brasil, com foco nos aposentados ou pensionistas do INSS, abordando o contexto socioeconômico que estão inseridos e previsões legislativas que asseguram esse grupo. Após, é analisada a modalidade de cessão de crédito consignado e como opera na prática a partir de dados e pesquisas. Por fim, é abordada a ideia de dignidade, como tal instituto se relaciona com a pessoa idosa e se o crédito consignado fere, em alguma medida, a dignidade das pessoas idosas