Decisão justa: o poder instrutório do juiz e a produção probatória no segundo grau com garantia da imparcialidade

Abstract

A pesquisa analisa o exercício dos poderes instrutórios do juiz em grau recursal como instrumento de concretização da justiça e de efetivação da verdade provável, observando sua compatibilidade com o princípio da imparcialidade. Parte-se da premissa de que a função jurisdicional exige do magistrado não apenas a aplicação da norma ao caso concreto, mas também a busca pela reconstituição fática dos acontecimentos, de modo a garantir decisões justas e coerentes com a realidade. A metodologia adotada é dedutiva, com base na análise da legislação processual civil vigente, da doutrina e da jurisprudência, a fim de identificar os limites e a legitimidade da atuação oficiosa do juiz na produção probatória. Verifica-se que o Código de Processo Civil de 2015, em seus artigos 370 e 938, §3º, autoriza o magistrado, inclusive em segundo grau, a determinar de ofício as provas necessárias ao julgamento do mérito. No entanto, constata-se que, na prática, os tribunais raramente exercem tais poderes, restringindo-se às provas produzidas no primeiro grau, o que fragiliza a formação do convencimento judicial e compromete a realização da justiça. Nesse contexto, a atuação instrutória do magistrado, quando pautada pelo contraditório e pela ampla defesa, não compromete sua imparcialidade, mas a reforça, uma vez que busca equilibrar as desigualdades entre as partes e garantir que o julgamento se fundamente em um conjunto probatório suficiente e idôneo. Ademais, evidencia-se que a realização da prova no próprio tribunal, pelo relator ou pelo colegiado, além de resguardar a neutralidade do juízo de origem, evitando o retorno indevido do processo ao primeiro grau, confere maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional. Conclui-se que o fortalecimento dos poderes instrutórios em sede recursal é medida essencial à concretização da justiça, reafirmando o papel do magistrado como garantidor do interesse público e da imparcialidade na atividade jurisdicional.