A função social da propriedade: uma análise acerca da (des)ocupação da comunidade do Pinheirinho

Abstract

Esta pesquisa analisou a relação entre a função social da propriedade e a comunidade do Pinheirinho, com o intuito de salientar a sua necessidade de aplicação. Para tanto, foi demonstrada a evolução do instituto nas Constituições brasileiras, a fim de expor a intenção do legislador atual em consolidá-lo.Entretanto, em certos casos, a sociedade capitalista parece conspirar contra a função social da propriedade, ao atribuir a esta uma visão absoluta já superada com o advento do Estado Democrático de Direito.