Poder patriarcal e discursos nos feminicídios: a importância da tipificação do crime como medida de rompimento com o ciclo naturalizado de violências contra as mulheres

Abstract

O presente trabalho busca constatar por qual motivo a tipificação do feminicídio constitui importante política pública para o rompimento do ciclo naturalizado de violências contra as mulheres reproduzido nos discursos sexistas das mortes de pessoas do sexo feminino. Para tanto, apresenta-se a ideia de masculinidade e virilidade e como o patriarcado estruturante e estrutural influencia na prática de violências contra a mulher, afastando-se a ideia de diferenças naturais entre homens e mulheres. São também apresentados conceitos de violência e a forma como o exercício do poder patriarcal autoriza que mulheres sejam violentadas de diversas formas diariamente, até chegar ao ato último em seus corpos, o feminicídio. Demonstra-se, também, a construção histórica dos direitos das mulheres à não violência e às condições de igualdade no cenário internacional até tais direitos serem absorvidos internamente pelo Brasil. É apresentada a importância de políticas públicas para a efetivação de direitos e o papel das mesmas para romper com estruturas fixas da sociedade de manutenção de status quo de desigualdades. Analisa-se a tipificação específica do feminicídio, suas críticas e contribuições para o desvelamento do problema da violência contra as mulheres. Para a verificação do problema apresentado, utiliza-se a perspectiva foucaultiana com relação ao discurso e ao poder, com o auxílio da técnica da análise de discurso da Linguística, no intuito de observar três categorias analíticas nos processos judiciais selecionados que tratam sobre o crime de feminicídio. Conclui-se, assim, que tipificar o feminicídio é imprescindível para romper com o ciclo de violências praticadas contra mulheres, tirando o problema da invisibilidade e buscando políticas públicas efetivas nesse enfrentamento.