A responsabilidade penal do compliance officer diante da prática de crimes no âmbito empresarial: uma análise com base na figura da omissão imprópria

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de uma responsabilização penal do Compliance Officer, na forma omissiva imprópria, diante da prática de crimes no âmbito empresarial. O ponto central do estudo foca na análise da possibilidade de considerar o Compliance Officer como um garantidor do bem jurídico penal e, em razão disso, se seria possível a atribuição de responsabilidade penal, através do cometimento de um crime omissivo impróprio, para esse profissional perante à prática de um crime na empresa em que se tem o programa de Compliance. Para isso, se propõe uma reflexão sobre o funcionamento dos programas de Compliance e o papel do profissional de conformidade dentro dessa estrutura, após, é realizado um estudo da dogmática penal para entender melhor os crimes omissivos, mais especificamente os crimes omissivos impróprios e a figura do garantidor. Por último, realiza-se uma avaliação dos critérios que devem ser respeitados para que essa responsabilização do Compliance Officer ocorra, além da análise de um caso paradigmático, de forma a entender melhor qual o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto