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Dupla penalização a uma “infância transgressora”: reflexões sobre abandono afetivo familiar e controle estatal de grupos de classes baixas.

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Faculdade de Direito de Vitoria

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A análise da criança e adolescente em conflito com a Lei na cidade de Vitória/ES se faz necessário, tendo em vista, o aumento de casos em que há a presença deles nos mais variados crimes, como roubo, furto, homicídio, tráfico de drogas, etc. Essa análise pauta-se no abandono afetivo que esses menores sofrem por parte de suas famílias desestruturadas, que na maioria das vezes é por meio de violência física e psicológica, bem como, no abandono do Estado, que não os garante direitos fundamentais. Em decorrência disso, tem-se o sentimento de inferiorização que esses menores têm com relação a todos, se sentindo totalmente marginalizados e invisíveis, além disso, muito comum é o sentimento de revolta que eles desenvolvem, pois se veem sozinhos no mundo e não criando empatia pela sociedade. Isto posto, também é observado o contexto social em que esse menor está inserido e sua própria autonomia, como contribuintes para seu crescimento e desenvolvimento social.

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CASER, Carolina Mariana de Almeida. Dupla penalização a uma “infância transgressora”:reflexões sobre abandono afetivo familiar e controle estatal de grupos de classes baixas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.

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