Violências e ausências: um estudo dos principais problemas enfrentados pelos(as) transexuais no Brasil

Abstract

O tema abordado no trabalho em questão é relevante na medida em que trata sobre as dificuldades enfrentadas pela população transexual, no Brasil. Dessa forma, primeiramente é necessário apresentar como o Direito brasileiro se posiciona em relação às essas pessoas. Sendo assim, serão expostas todas as normas já sancionadas em favor desse grupo, destacando, principalmente, as portarias que, nos últimos 20 anos, entraram em vigor regulamentando o processo de transgenitalização, que inclui a cirurgia de redesignação sexual e o tratamento hormonal do individuo. Em seguida, será apresentada a realidade vivenciada pelos transexuais diante da sociedade, evidenciando dados estatísticos que confirmam que a falta de legislação específica não é um problema exclusivamente do grupo, mas sim, uma questão de políticas públicas. Os dados mostram o crescente número de transexuais que, sem oportunidades, acabam na prostituição e são brutalmente assassinados. Ressalta, também, a dificuldade encontrada para retificação do prenome devido à Lei nº 6.015/73, que se comporta de forma que notoriamente exclui os transexuais de sua previsão legal, sendo eficaz somente aos grupos padrões majoritários. Portanto, parte-se de uma análise materialista quanto a baixa eficácia da legislação para proteção dos transexuais, apontando como o processo de transgenitalização é burocrático, influenciando no psicológico daqueles que optam por tratamentos clandestinos, prejudicando a saúde. Nesta perspectiva, o método da pesquisa utilizado neste trabalho é o indutivo.