ESG Social: o compliance social como mecanismo de redução de riscos jurídicos no âmbito dos recursos humanos

Abstract

O presente trabalho aborda a temática da sustentabilidade corporativa, com o objetivo de analisar criticamente a relevância e a aplicação do pilar Social (S) do ESG, com foco no compliance social, como mecanismo estratégico eficaz para mitigar riscos jurídicos inerentes às práticas de recursos humanos no ambiente corporativo. Adotando uma abordagem teórico-conceitual, o estudo utilizou o método hipotéticodedutivo e a pesquisa bibliográfica, fundamentando-se na Teoria dos Stakeholders e na evolução do conceito de responsabilidade social corporativa (CSR) para o ESG. Os resultados demonstram que a implementação de políticas de diversidade e inclusão, institucionalizadas por programas de compliance, atua como um mecanismo preventivo que reduz significativamente a exposição da empresa a litígios trabalhistas e cíveis, transformando a diversidade e inclusão em um escudo jurídico e uma vantagem competitiva. O que se observa é que o compliance social, ao ser sustentado pela governança (G) e pela responsabilidade ambiental (E), retira-se a gestão de riscos de uma postura reativa para uma abordagem proativa e estratégica.