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Por que ainda devemos falar de constitucionalismo dirigente no Brasil

dc.citation.epage306pt_BR
dc.citation.issue9pt_BR
dc.citation.spage271pt_BR
dc.citation.volume9pt_BR
dc.creatorMoreira, Nelson Camatta
dc.date.accessioned2021-06-28T16:55:08Z
dc.date.available2021-02-12
dc.date.available2021-06-28T16:55:08Z
dc.date.issued2010-06-10
dc.description.abstractThe ideal of a leading constitutionalism consists of an interpretative construction, which had as main normative basis the text of the Portuguese Constitution of 1976, elaborated by Canotilho (2001, p. 487) which, in turn, defends, in synthesis, the overcoming of the notion the existence of purely programmatic norms arising from the constitutional text, preaching the importance of the principles and materiality of the Constitution. Transporting to the Brazilian peripheral reality, some authors, such as Streck (2004a), for example, suggest the sedimentation, in the legal field, of a “leading constitutionalism suited to countries of late modernity”: as an attempt to defend against the devastating “neoliberal attacks ”To the Brazilian State and to fight for the protection of fundamental rights - provided for in the Federal Constitution of 1988 and in the international human rights treaties ratified by Brazil - and for the continuous construction of democracy.pt_BR
dc.description.resumoO ideal de um constitucionalismo dirigente consiste numa construção interpretativa, que teve como principal base normativa o texto da Constituição portuguesa de 1976, elaborada por Canotilho (2001, p. 487) que, por sua vez, defende, em síntese, a superação da noção da existência de normas meramente programáticas advindas do texto constitucional, pregando a importância dos princípios e da materialidade da Constituição. Transportando para a realidade periférica brasileira, alguns autores, como Streck (2004a), por exemplo, sugerem a sedimentação, no campo jurídico, de um “constitucionalismo dirigente adequado a países de modernidade tardia”: como tentativa de defesa diante dos devastadores “ataques neoliberais” ao Estado brasileiro e de luta pela proteção dos direitos fundamentais – previstos na Constituição Federal de 1988 e nos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil – e pela contínua construção da democracia.pt_BR
dc.identifier.citationMOREIRA, Nelson Camatta. Por que ainda devemos falar de constitucionalismo dirigente no Brasil?. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo - Vitória, v.9, n.9, p. 271–306, jan./jun.2010. Disponível em: https://pge.es.gov.br/GrupodeArquivos/revista-da-pgept_BR
dc.identifier.issn1808-897Xpt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1017
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConstitucionalismopt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePor que ainda devemos falar de constitucionalismo dirigente no Brasilpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR

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