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A conversão do agravo de instrumento em retido na nova ordem processual brasileira

dc.contributor.advisor1Gonçalves, Willian Couto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3383944246681351pt_BR
dc.contributor.referee1Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3383944246681351pt_BR
dc.contributor.referee2Pizzol, Patricia Miranda
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0563787911077447pt_BR
dc.creatorAdami, Fabio Vargas
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3026345039333484pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-17T19:50:25Z
dc.date.available2018-08-16
dc.date.available2018-08-17T19:50:25Z
dc.date.issued2006-09-20
dc.description.abstractIt has been worked on the remodeling made to the Civil Procedure Code/73, especifically concerning appeal, as for the goals intended for access to justice considering time as a guiding factor to reach the lawsuit with justice aspects. The fact that the aims have not been reached was questioned, and it was demonstrated that the remodeling, which started in 1995, did not reach the purpose of diminishing the appeal articles. It would, apparently, have come against the effective procedure rules, concerning access to justice in celerity aspects. The new Law 11.187/05 has been examined, the one which inserted and revocated rules about appeal on the civil procedural law system, intending to improve the systematics of this appeal. However, such approach has been done in addition to evolution aspects of the civil lawsuit, as well as the ones related to the access to justice, questioning the legislation of the appeal and its changes, in order to clarify that this appeal does not deserve to be characterized as an obstacle to the effective jurisdiction, in any of its rules, despite the constant numerical verifications by data collection on the Courts of Justice in the states of Espírito Santo, São Paulo and Rio de Janeiro.pt_BR
dc.description.resumoTrabalhou-se com as reformas do CPC/73, especificamente em relação ao recurso de agravo, no que tange aos objetivos pretendidos de acesso à justiça considerando o fator tempo como o norte para se alcançar o processo com contornos de justiça. Foi questionado o não alcance dos objetivos, se tentou demonstrar que as reformas, que se iniciaram no ano de 1995, não conseguiram alcançar o objetivo de diminuir a interposição de agravo de instrumento, o que teria, aparentemente, ido de encontro aos preceitos de processo eficaz, no que diz respeito ao acesso à justiça no quesito celeridade. Foi examinada a noviça Lei 11.187/05, qual inseriu e revogou no sistema processual civil, normas a respeito do recurso de agravo, na nova tentativa de aperfeiçoar a sistemática deste recurso. Entretanto, tal abordagem foi feita em conjunto à aspectos da evolução do processo civil, bem como da questão do acesso à justiça, questionando-se a legislação do agravo e, suas modificações, de forma à esclarecer que este recurso não merece ser caracterizado, por si só, de entrave à jurisdição eficaz, em nenhum de seus regimes, apesar da verificação numérica constantes dos dados, por meio de coleta de dados nos Tribunais de Justiça dos Estados do Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro.pt_BR
dc.description.sponsorshipAgência 1pt_BR
dc.identifier.ppgcode30010012001P7
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/60
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.referencesADAMI, Fabio Vargas. A conversão do agravo de instrumento em retido na nova ordem processual brasileira. 2006. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2006.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAgravo de instrumentopt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectRecursopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA conversão do agravo de instrumento em retido na nova ordem processual brasileirapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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