Privatização dos presídios como viabilização de reinserção dos indivíduos na sociedade por meio da ressocialização

Abstract

Diante do contexto do atual sistema carcerário brasileiro, surgiram diversas opções para que houvesse uma possível melhora na péssima situação que assola o país. Sabe-se que a pena de prisão, no contexto em que vivemos, é necessária para a convivência em sociedade. Entretanto, é imperioso ressaltar que as prisões brasileiras são lugares que ferem inúmeros princípios constitucionais e direitos fundamentais humanos, de modo que se torna impossível a plena ressocialização do indivíduo. Os presídios enfrentam muitos problemas, tanto na parte estrutural quanto na parte operacional, expondo os indivíduos a condições degradantes. Convém ressaltar, desde logo, a necessidade de uma reestruturação no sistema prisional para que ele se torne um ambiente para que o indivíduo possa ser efetivamente ressocializado e reinserido no convívio social após o cumprimento da sua pena privativa de prisão. Diante das constatações obtidas, é sugerido como possível solução para o problema carcerário atual a privatização dos presídios. Os presídios seriam administrados por particulares, proporcionando aos indivíduos melhores condições de infraestrutura, bem como uma estruturação operacional e educacional, de modo que a ressocialização aconteceria pela educação e pelo trabalho como é previsto na Lei de Execução Penal.