O limbo jurídico trabalhista-previdenciário: a tensão entre os interesses da empresa e a efetividade dos direitos trabalhistas do obreiro

Abstract

Esta pesquisa pretende estudar e traçar ponderações a cerca do limbo jurídico previdenciário-trabalhista de modo a apontar e demilitar o problema existente na ausência de regulamentação proveniente da alta concedida pelo INSS. Quando enfermo o empregado é encaminhado pelo empregador a Previdência a fim de começar a receber o benefício do auxílio-doença e melhorar da enfermidade que o acomete. Em determinado ponto, o INSS concede a alta pelo médico previdenciário e, dessa forma o segurado deve se dirigir ao empregador, para retornar a sua atividade laboral. Infelizmente, nem todas as altas ocorrem quando o segurado já se encontra recuperado. Quando assim, o empregador diagnostica que a doença ainda acomete o obreiro, esse não pode retornar a exercer seu labor, fazendo com que, entre o retorno do concedimento do benefício e a alta previdenciária, o empregado fique sem fonte de renda. O presente pretende explanar quanto ao posicionamento que a doutrina e a jurisprudência devem adotar a fim de sanar o limbo existente na ausência de regulamentação, e fazê-lo da melhor forma para assegurar os direitos do empregado.