A iniciativa probatória pelo magistrado no processo penal à luz do sistema processual brasileiro

Abstract

O presente trabalho busca analisar o artigo 156 do Código de Processo Penal, através da redação alterado pela Lei nº 11.690, de 2008, para compreender, por meio de uma pesquisa bibliográfica, os princípios do processo penal, bem como analisar a doutrina acerca dos sistemas processuais penais, bem como compreender o funcionamento do sistema processual penal vigente no Brasil, para que seja possível refletir criticamente se a gestão de provas pelo juiz penal é incompatível com princípios e com o sistema processual penal vigente no Brasil. Para isso, o método selecionado para o desenvolvimento da pesquisa foi o dialético, em que teve como base, tanto através de diversas doutrinas relacionadas ao processo penal como a artigos relacionados ao tema e a própria legislação brasileira. Inicialmente optou-se, por entender a figura da prova dentro do processo bem como a sua importância e objetivos. Em seguida, foram apresentados os sistemas processuais conhecidos para entender como a legislação Brasileira se apresenta nesse contexto. Por fim, evidenciou-se as argumentações contrárias a essa possibilidade de atuação estatal e os fundamentos que embasam posicionamentos favoráveis a essa gestão probatória pelo juiz penal, de forma que fosse possível responder o questionamento proposto pelo trabalho. Por fim, observou-se que a gestão probatória pelo magistrado é possível, ressalvados limites que garantem segurança ao processo e ao acusado, tendo como base um sistema processual moderno