O debate Dworkin-Posner: igualdade x liberdade

Abstract

O objetivo desse trabalho foi delimitar o debate havido entre Posner e Dworkin conside rando a sua relevância para a área da análise econômica do direito utilizando como metodologia uma pesquisa bibliográfica com o método dedutivo. Apresenta-se o conceito de custos de transação como estruturante das premissas da análise econômica do direito bem como sua agenda de pesquisa. Dworkin foi talvez o crítico mais ferrenho dessa abordagem e Posner foi seu alvo bem como coube a Posner responder aos ataques e contra-atacar a filosofia moral de Dworkin. Esse debate parece ter resultado numa mudança significativa no campo na medida em que a análise econômica do direito passa a ser uma ferramenta a disposição do juiz e não mais uma orientação de como julgar como defendia Posner. Por outro lado, Posner faz críticas contundentes a ideia da aplicação de princípios gerais a casos concretos e argumenta que isso tipo de ativismo moral obscurece a melhor solução para um caso que poderia ser atingido por meio do pragmatismo jurídico que buscaria na relação dos fatos e suas consequências o deslinde da questão