A participação dos juízes em práticas emancipatórias: o programa trabalho, justiça e cidadania na 17ª região-ES como estudo de caso

Abstract

Este estudo pretende analisar de que forma o programa Trabalho, Justiça e Cidadania, executado pelas Associações de Magistrados Trabalhistas e entidades parceiras, cont ribui para a participação social dos juízes do trabalho em práticas emancipatórias. O programa foi idealizado pela Associação Nacional de Magistrados Trabalhistas com a finalidade de promover a conscientização dos direitos e deveres básicos do cidadão, med iante a integração do Judiciário com a sociedade. Para tanto, utiliza se o método histórico dialético, com pesquisa qualitativa, do tipo descritiva e exploratória, realizada mediante abordagem teórica, fundamentada em dados secundários, com ênfase a relato s de experiências de participantes do programa, apresentados em sites referenciados. Os resultados são no sentido de que a realização de políticas públicas que tenham por objetivo a promoção da cidadania evidencia o compromisso do juiz com a dimensão socia l da humanidade. A conclusão é que, a o promover a aproximação entre o Poder Judiciário e a comunidade, bem como a conscientização dos direitos e deveres básicos, tais práticas fazem parte da construção de um projeto ainda maior: o de construção de um Estad o plural.